Publicado em: sexta-feira, 13/09/2013

Julgamento do mensalão: STF abre sessão para definir novo julgamento

Julgamento do mensalãoO STF, o Supremo Tribunal Federal, deu início na última quinta feira, 12 de setembro, por volta das 14h30, a uma sessão que pretendia definir se os chamados embargos infringentes seriam aceitos pelo tribunal. Este é um tipo de recurso pedido para quem teve pelo menos quatro votos a seu favor. No caso de os infringentes serem aceitos, pode ser que haja um novo julgamento por conta dos crimes de lavagem de dinheiro, além da acusação de formação de quadrilha para 12 do total de 25 condenados que estão sendo processados no caso do mensalão.

Até a última quarta feira, seis do total de onze ministros já haviam cotado e se posicionados, dos quais quatro haviam votado como válido o recurso, enquanto os outros dois se mostraram contrários. O recurso dos embargos infringentes está previsto no Regimento Interno do Supremo, no artigo 333, mas está fora da lei que regula as ações do Supremo Tribunal a lei 8.038/1990. Esta é a primeira ocasião em que a Corte discute a validação de embargos infringentes no caso de decisões que envolvem ação penal, como acontece no processo do mensalão.

Para uma parte dos ministros do SFT, no caso os que são contrários ao recurso, a lei estabelecida em 1990 revogou de forma tácita, quando não tem anulação explícita de determinado artigo, que fosse válida a existência dos infringentes. Já para os ministros favoráveis, a lei não trata especificamente deste recurso, por isso, o regimento do Supremo seria válido para garantir seu uso e existência. Outro ponto defendido pelos favoráveis ao recurso é que os embargos da declaração não estão na lei e ainda assim foram julgados pelo STF.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, se posicionou contrário a validade do recurso, sendo seguido em sua decisão pelo ministro Luiz Fux. Por outro lado, os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso discordaram, entendendo que os infringentes são cabíveis. Faltam ainda para somar nesta conta os votos de Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. A decisão acabou sendo adiada para uma nova sessão na próxima semana.