Publicado em: terça-feira, 04/06/2013

Juízes têm pagamento de R$ 100 milhões suspenso

Juízes têm pagamento de R$ 100 milhões suspensoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira, dia 3, mesmo que provisoriamente, cancelar o pagamento de R$ 100 milhões que eram recebidos por juízes que trabalham em oito estados. Para Bruno Dantas, conselheiro e autor da medida, talvez não haja legalidade no repasse das verbas. A decisão liminar valerá até que o CNJ emita uma medida definitiva.

No ano de 2004, os juízes tinham começado a receber vantagens e vencimentos em uma única parcela, que eram os subsídios. Mas, membros do Ministério Público recebiam outros benefícios fora do salário, o que fez com que os juízes cobrassem igualdade de tratamento.

Assim, em o CNJ verificou em 2011 a reivindicação e publicou uma resolução que permetia que os valores indenizatórios fossem incorporados no salário dos juízes, o que incluía o auxílio-alimentação. Mas, cortes de alguns estados, tiveram o entendimento de que o pagamento destes valores deveria ser retroativo a 2004, ano em que a liberação do recurso foi cancelada. Enquanto isso, outros tribunais entenderam que o prazo deveria sim ser retroativo, mas apenas de cinco anos anteriormente à medida do CNJ, ou seja, 2006.

Bruno Dantas, aponta, no entanto, que a questão ainda deverá passar por análise do Supremo Tribunal Federal (STF) mas, opina que não se deve pagar a verba retroativa. A sua justificativa se baseia no fato de que o benefício deixaria de possuir natureza apenas alimentícia e acabaria sendo usada para outros fins, o que desvirtuaria a o objetivo do auxílio-alimentação.

Desta forma, depois de verificar como estava a situação em cada tribunal do país, o conselheiro optou por suspender o pagamento nos estados onde ainda havia parcelas que deveriam ser pagas: Pernambuco, Bahia, Sergipe, Roraima, Maranhão, Espírito Santo, Pará e São Paulo. No estado de Santa Catarina os pagamentos já haviam sido cancelados.

No que diz respeito aos valores que já foram pagos e totalizam R$ 250 milhões, Bruno Dantas disse que pode ser que as verbas precisem ser devolvidas, isso se o STF ou CNJ entenderem que o pagamento ocorreu de forma ilegal. Entre os tribunais que já pagaram os valores estão Mato Grosso do Sul, Amapá, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rondônia e Paraná.

Os estados onde a quitação retroativa não foi adotado foi Minas Gerais, Amazonas, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Rio Grande do Sul, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Acre.