Publicado em: sexta-feira, 05/08/2011

Juiz cassa liminar que permitia boicote de médicos aos planos de saúde

O juiz Daniel Paz Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar que permitia que médicos boicotassem planos de saúde. A decisão, que havia sido divulgada na quarta-feira (3), é do dia 28 de julho.

Em maio, o Ministério da Justiça adotou medidas que buscasse i impedimento de que os médicos vinculados a planos de saúde paralisassem os serviços ou ainda fizessem cobranças adicionais sobre o valor das consultas. Os médicos haviam conseguido na Justiça suspender todas as restrições impostas pelo ministério

Porém, com a decisão do juiz, passam a valer novamente as medidas preventivas estipuladas pelo governo, que preveem multa de R$ 50 mil por dia caso os boicotes voltem a ser feitos.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que nota que irá recorrer da decisão do TRF1. A entidade alega que o juiz não estudou o mérito do caso e decidiu apenas com base na competência da Secretaria de Direito Econômico do ministério. O presidente do CFM, Roberto Juiz d’Avila, disse que a entidade “nunca autorizou cobrança de taxas extras para procedimentos e consultas”.