Publicado em: quinta-feira, 17/05/2012

Judiciário ainda necessita melhorar a plataforma para se adaptar à Lei de Acesso à Informação

Mesmo depois de seis meses após a divulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Judiciário ainda não conseguiu se adaptar às novas regras. O órgão ainda precisa melhorar seus serviços para poder atender todas as regras de publicidade exigidas pela nova norma. Embora com atraso, já está sendo criado um regramento geral de acesso à informação. As regras do Judiciário para atender o público serão definidas por uma comissão que terá 60 dias para apresentar suas análises. Um dos temas a ser discutido e que ainda não se destacou nessa questão é sobre como classificar os documentos do judiciário.

STJ diz que já cumpre parte das normas da Lei de Acesso à Informação

Enquanto essas regras ainda ficam prontas, os tribunais utilizam as estruturas já existentes para apresentar parte das informações que precisam. Por enquanto a Corte tem oferecido os serviços presenciais ou consultas por telefone e internet. É um serviço que vem sendo feito desde 2008. Um dos problemas é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois este não permite que os julgamentos sejam transmitidos. No entanto, ele garante que está cumprindo parte da lei ao fornecer informações sobre processos, contratos e contabilidade. Ainda são omitidos os nomes, mas segundo o STJ, essa medida tem por objetivo preservar a privacidade. O STJ está construindo um espaço para que atendimento presencial, mas este deve ficar pronto até o final do semestre.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende implantar as regras nos próximos dias e diz que vai criar canais especiais para atender o público. Por enquanto o que está à disposição é o sistema de ouvidoria. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o grupo criado para implantar o projeto de acesso à informação deve terminar seu trabalho em junho. O Superior Tribunal Militar (STM) é o mais atrasado, já que a assessoria disse que não há nenhuma regra sendo proposta para se adequar à nova lei.