Publicado em: sábado, 28/09/2013

Jornalista da Record é condenado a pagar indenização a ministro do STF

Jornalista da Record é condenado a pagar indenização a ministro do STFFoi mantida, por unanimidade, a sentença da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condena o jornalista da Rede Record Paulo Henrique Amorim pelo pagamento de uma indenização no valor de R$ 50 mil para Gilmar Mendes, um dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Tatiana Dias da Silva, a juíza que deferiu a condenação, o jornalista teria extrapolado seu direito a liberdade de expressão, ofendendo o político em seu blog particular, o Conversa Afiada. A juíza da 18º Vara Cível de Brasília afirmou que a imprensa tem o poder/dever de informar a população, mas que ao fazer isso, precisa tomar os cuidados indispensáveis para não correr o risco de veicular informações erradas, correndo o risco de responder por esta conduta negligente.

A mensagem que foi tema do processo era um texto que trazia uma paródia da propaganda de um famoso cartão de crédito e foi considerada ofensiva. No site pessoal do jornalista, ele dava indiretas ao ministro, sugerindo várias ações muito caras, mas que ser comparsa do presidente do STF não teria preço. Diego Barbosa, o advogado de Gilmar Mendes, comemorou a decisão, afirmando que mais uma vez o judiciário cumpriu de maneira formidável a função didática esperada dele, já que teria reconhecido acertadamente que a publicação do jornalista havia se desviado do propósito jornalístico, partindo então para uma alegação mentirosa, configurando em dano moral.

O advogado do jornalista porém, afirmou que ainda vai recorrer desta decisão, tanto no Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal, destacando que não houve nenhum tipo de dano ao ministro, principalmente que justifique o alto valor pedido na ação, voltando a insistir na liberdade de imprensa. Esta já é a segunda ocasião em que o jornalista termina condenado em uma ação movida pelo ministro Gilmar. Ele responde atualmente já outro processo, movido pelo mesmo motivo, a alegação de que extrapolou a liberdade de expressão ao ofender o ministro. O advogado de Gilmar Mendes também espera que o jornalista seja condenado neste caso, já que as questões são semelhantes e o TJ pode manter a coerência com o processo anterior, mantendo a condenação.