Publicado em: segunda-feira, 11/03/2013

Joaquim Barbosa diz que pressões sobre royalties não incomodam ministros do STF

Joaquim Barbosa diz que pressões sobre royalties não incomodam ministros do STFO ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou durante esta segunda-feira (11) que ministros da maior corte do país estão treinados para que não venham ceder a pressões. Esta declaração foi realizada para que fosse comentada a decisão que o governo do Estado do Rio de Janeiro tem de que sejam suspensos os pagamentos do Estado até que a corte chegue a uma definição sobre como deve ocorrer a divisão de royalties do petróleo.

Barbosa afirmou que os ministros do STF são pessoas que estão treinadas e preparadas para que resistam a pressões, e estas pressões não incomodam os ministros. Ele disse isso ao chegar em um evento que buscava combater a lavagem de dinheiro no país.

Durante a semana passada, o Congresso chegou a derrubou o veto que a presidente Dilma Rousseff fez para a lei dos royalties, que estabelecia que houvesse uma distribuição de maneira mais igualitária de receitas do petróleo, e atingia áreas que inclusive já estavam contratadas. Os estados que são os maiores produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo estão alegando que vão ter perdas de bilhões e chegaram a entrar com três ações no Supremo para que a sessão que fez que os vetos fossem derrubados fosse anulada, alegando que haviam problemas no regimento.

Depois desta promulgação do texto, que deverá acontecer ainda durante esta semana, os produtores deverão entrar no Supremo com uma ação que questiona a constitucionalidade desta lei.

O ministro Luiz Fux que é relator deste caso pediu informações para o Congresso e para a Advocacia-Geral da União (AGU) e só deverá se manifestar depois de receber os dados.

Barbosa não quis fazer previsões de quando este caso será analisado pelo tribunal, porém disse que o Supremo vai analisar isto em pouco tempo, e não há nenhum problema, porém ele diz que provavelmente vão haver outras ações e eles irão aguardar.

O estado do Rio de Janeiro está tenta encontrar alternativas para que possa compensar as perdas que terão com os royalties. O governador do estado Sérgio Cabral fez o anúncio que irá suspender estes pagamentos. Esta decisão só não vai atingir os salários dos servidores.

Conforme aponta a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, o Estado vai deixar de receber cerca de R$ 28,4 bilhões até o ano de 2020, entre este valor está R$ 1,6 bilhão neste ano, por causa da derrubada dos vetos que a presidente Dilma Rousseff tinha feito à lei que vai alterar a distribuição de recursos do petróleo.

Com esta decisão tomada pelo Congresso, os Estados que produzem, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que hoje chegam a ficar com 26,25% de toda a receita de royalties, vão ter 20%.