Publicado em: sábado, 13/08/2011

Jaime Lerner, ex-governador do Paraná, tem crime prescrito e se livra da condenação

O ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, foi condenado a três anos e seis meses de detenção e mais ao pagamento de multa pelo crime de dispensa ilegal de licitação na construção de estradas no Paraná e teve também um habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Porém, segundo os advogados do político o crime já prescreveu logo ele se livrará da prisão. Ainda de acordo com os advogados, o juiz federal substituto da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba declarou, no dia 7 de julho, extinta a punição ao ex-governador devido ao crime já estar prescrito.

O fato que condenou Jaime Lerner ocorreu em outubro de 2002 e a denúncia, primeira causa da interrupção da prescrição, foi recebida somente em outubro de 2008. Portanto, segundo o juiz federal, entre a data do delito e o recebimento da denúncia se deu um período superior a quatro anos.

O ex-governador foi condenado devido a um aditivo contratual que previa a extensão da concessão da empresa Caminhos do Paraná S/A em 80 quilômetros, que incluía trechos da BR-476 e da PR-427, que não estavam previstos na primeira licitação. Na denúncia contra Lerner o auditivo teria sido iniciado por proposta da empresa para o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.

A proposta foi protocolada no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) um dia antes da assinatura do termo aditivo, a questão é que o trâmite do processo aconteceu em tempo recorde, tudo isso na segunda gestão do ex-governador.