Publicado em: sexta-feira, 21/02/2014

Investimentos do PAC são reduzidos para 2014

Em 2014 investimentos do PAC serão reduzidosO Governo Federal reduziu a previsão de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, para R$ 54,463 bilhões. A diminuição foi de R$ 7 bilhões em relação à proposta na Lei Orçamentária, que era de R$ 61,463 bilhões. Além disso, o Planalto também encurtou a previsão de emendas de parlamentares no orçamento da União. O corte foi de R$ 13,3 bilhões, passando a ficar em R$ 6,462 bilhões.

A liberação de limite para as emendas individuais também mudou e incluiu exigências. O valor disponível será de R$ 6,510 bilhões, sendo 50% para a saúde. A meta fiscal dos governos regionais agora equivale a 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB), ficando estipulada em R$ 18,2 bilhões. Para o governo central, a meta fiscal ficou em R$ 80,8 bilhões, relativo a 1,55% do PIB. A meta fiscal do setor público consolidado (administrações federal e regionais) é de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB.

A dívida líquida do setor público vai diminuir neste ano. Estipula-se que ela varie 33,8% para 33,6% do PIB. Outra variação para baixo será da dívida bruta do Governo Geral, passando de 57,2% do PIB em 2013, para 57,1% neste ano.

Pouca chuva pode gerar mudanças na CDE

Não foi divulgada ainda a previsão de gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Porém, sabe-se que a escassez de chuvas, que gerou um maior uso das térmicas e o encarecimento da distribuição de energia, fez com que seja considerado um aumento dos aportes do Tesouro Nacional à CDE.

Este aumento do custo da transmissão de energia não deve ser repassado aos consumidores, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que garantiu auxílios do Tesouro Nacional às distribuidoras de energia, caso isso se faça necessário. O volume total previsto de repasses é de R$ 9 bilhões.