Publicado em: quarta-feira, 30/05/2012

Iniciou votação do Plano Nacional de Educação

Começou ontem, terça feira (29) a votação da PL 8035/10, do Plano Nacional de Educação. O plano será votado por uma comissão especial, constituída apenas para analisar a proposta. A Câmara mantém o projeto, que define quais as diretrizes para a educação no Brasil, para análise desde o final do ano 2010. A discussão iniciou as 14h30.

Está em pauta diversas metas e objetivos que envolvem todos os níveis de ensino, desde pós-graduação e creche, além de bater critérios para ensino de jovens com necessidades especiais, remuneração e qualificação dos professores e os indicadores de qualidade, além de outros tópicos.

O item que mais tem causado discussão e polêmica na proposta é uma meta definindo qual o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do país a ser investido na área. Juntos, estados e municípios investem hoje aproximadamente 5% do PIB no setor. A proposta inicialmente apresentada pelo governo era de aumentar essa porcentagem para 7%. Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator da proposta, chegou a propor uma aumento direto para 7,5%, ao mesmo tempo que integrantes dos movimentos sociais e deputados pedem ao menos 10%.

Discussão

Este ponto polêmico pode acabar resultando na discussão do PNE no Plenário da Câmara, já que a proposta tramita de maneira conclusiva. Isso significa que tem a possibilidade de ser aprovada pela comissão especial e passar para o Senado direto.

Entretanto, caso os mais de 50 deputados assinem o recurso, a proposta pode precisar passar ainda pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, Lelo Coimbra (PMDB-ES), já existe um documento com esta intenção, reunindo mais de 270 assinatura. Isso indica que a apresentação do recurso está dependendo do resultado da votação em colegiado.

O que se prevê é que o processo de votação tenha continuidade até o dia 13 de junho. Além do delicado ponto sobre financiamento na área da educação, o parlamentar ainda prevê outros pontos delicados, como a inclusão do piso salarial dos docentes dentro do Plano Nacional de Educação.