Publicado em: sexta-feira, 31/01/2014

Infraero paga, em 3 anos, apenas 5% das multas que foram aplicadas pela Anac

Infraero paga, em 3 anos, apenas 5% das multas que foram aplicadas pela AnacNos últimos três anos, a estatal que administra boa parte dos aeroportos brasileiros, a Infraero, pagou somente 5% das multas que a a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, aplicou. Segundo a reguladora dos aeroportos, as punições referentes a mais de 1.300 autos de infração chegam a R$ 8,6 milhões, mas que apenas R$ 416 mil foram quitados pela autoridade portuária. Está falta de pagamento reflete na complexidade que se tem para punir um órgão do governo e da morosidade das funções administrativas, fazendo com que a infraestrutura dos aeroportos seja muito precária.

Entre 2010 e 2012, a Anac aplicou às companhias áreas cerca de R$ 53 milhões, porém, só conseguiu arrecadar um pouco mais de R$ 38 milhões, ou seja, 71%. De acordo com a Agência, a diferença no valor arrecadado acontece porque as companhias áreas dão preferência para fazer o pagamento sem recorrer para ganhar desconto, ou então, quando recorrem, não passam pelas instâncias de dentro do órgão. Isso acontece porque elas não querem deixar de voar, conforme afirmou analistas do setor. Mas, por outro lado, os operadores optam por recorrer todas as vezes, pois quando não ganham o processo dentro da Anac, eles o encaminham para a Justiça. A Infraero declarou que recorrer das multas é algo normal.

De acordo com a Agência, os principais motivos das multas que são aplicadas à Infraero são por causa da falta de controle no acesso às áreas de segurança dos terminais. Além do mais, há diversos problemas, como por exemplo, o não cumprimento dos funcionários nos procedimentos de segurança operacional com as bagagens, a falta de atendimento correto com os portadores de deficiência e o trânsito das aeronaves no pátio. Uma prática comum, segundo a Anac, é que falta qualificação obrigatória para os profissionais que trabalham com segurança e combate a incêndio.