Publicado em: sexta-feira, 21/06/2013

Imposto de renda sobre participação nos lucros será zerado

Imposto de renda sobre participação nos lucros será zeradoFoi sancionada pela presidente Dilma Rousseff uma medida provisória (MP) que define que não que não será cobrado Imposto de Renda pela participação em lucros e resultados (PLR) em valores que não ultrapassem R$ 6 mil. A determinação foi divulgada no Diário Oficial da União.

Até a publicação da medida provisória, a quantia recebida pela PLR sofria tributação de 27,5%, independente do valor recebido. Agora com a nova determinação, para os valores acima de R$ 6 mil haverá tributação que será de forma progressiva, variando de 7,5% até 27,5%.

Desta forma, quem recebe valores que variam de R$ 6.000,01 a R$ 9 mil, a tributação será de 7,5%; para quem recebe de R$ 9.000,01 mil a R$ 12.000, a alíquota será de 15%; para quem ganha R$ 12.000,01 mil até R$ 15 mil, a alíquota ficará em 22,5%; e para quem ganha acima de R$ 15.000,01, incidirá tributação de 27,5%.

Com a medida, ficou determinada que a alíquota para quem ganha mais de R$ 6 mil de participação nos lucros vai prevalecer sobre a diferença que há sobre o montante do valor que é isento. Assim, uma pessoa que tenha PLR de R$ 11 mil continuará tendo a isenção sobre o valor de R$ 6 mil; mas, terá de pagar 7,5% calculado sobre R$ 3 mil – que corresponde à diferença dos R$ 6 mil até R$ 9 mil e outros 15% de alíquota sobre R$ 2 mil, que, por sua vez, é a diferença entre os R$ 9 mil e os R$ 11 mil.