Publicado em: segunda-feira, 19/09/2011

IBPT diz que alta do IPI para carros é inconstitucional

Nesta sexta-feira (16), o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) liberou uma nota oficial aonde critica a nova taxa de 30% sobre os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado para os veículos automotivos importados.

Segundo a vice presidente do IBPT, Letícia Mary Fernandes do Amaral, a industria de veículos nacional precisa de proteger das táticas ”predatórias” que vem sofrendo das mercas internacionais, porém, a medida adotada pelo governo federal é institucional e rá prejudica não só os brasileiros mas como a indústria do Brasil.

No momento em que se deveria promover a redução da carga tributária, atualmente de 35,13% em relação ao PIB, o governo institui uma medida inconstitucional e ofensiva às regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), obriga as empresas à comprovação de uma série de exigências para obter a redução da alíquota do IPI e eleva ainda mais a carga tributária brasileira”, disse.

O instituto justiça a inconstitucionalidade a partir da violação do principio de isonomia, de igualdade diante da lei e que também com a nova taxa de 30% a indústria será prejudicada já que irá precisar comprovas nossos requisitos para poder utilizar a redução das taxas.

”Sem dúvidas, em razão da arbitrariedade que é normal ao Fisco, ao analisar o preenchimento ou não dos requisitos do decreto, tão somente um pequeno número de fabricantes nacionais conseguirão efetivamente fazer jus à redução das alíquotas prevista no decreto. Isso sem contar na avalanche de autuações fiscais que poderão decorrer da medida”, comentou Letícia.