Publicado em: sábado, 10/03/2012

Guarda Civil de São Paulo adquire GPS ilegal

Em licitação, a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo adquiriu R$ 2,4 milhões em rastreadores GPS ilegais, que não devem ser comercializados dentro do país. Os equipamentos foram entregues pela empresa vencedora com cinco meses de atraso, sendo que o modelo fornecido não era o mesmo que deveria ter sido oferecido inicialmente. Não se tratava do modelo oferecido inicialmente. Além do atraso, os GPS estão em posse dos guardas, contudo não funcionam do modo que deveria.

Responsável pela compra, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, aceitou o produto sem advertências, mas garantiu que os produtos ainda “não foram considerados aceitos” e que o pagamento ainda não foi realizado. O Tribunal de Contas do Município está investigando o caso.

De acordo com o contrato, feito em março de 2011, deveriam ter sido entregues em junho de 2011, 1.780 rastreadores pessoais para serem usados pelos guardas e mais 207 rastreadores de carro para serem instalados nos veículos. Entretanto esses equipamentos só chegaram em novembro, impedindo que o atendimento de casos e monitoramento dos guardas civis nas ruas fosse agilizado.

Além disso, o problema está no fato de os itens serem de marca e modelo diferentes dos que haviam sido oferecidos pela empresa que venceu o pregão. Os aparelhos GPS foram em Taiwan e Hong Kong e não poderiam ser vendidos no Brasil, posi não possuem o selo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), empresa responsável em certificar qualquer aparelho que emita radiofrequência. Essa comercialização sem selo é considerada ilegal e pode gerar punições.