Publicado em: quarta-feira, 16/05/2012

Governos dizem que se adaptarão à Lei de Acesso

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor a partir de hoje, no entanto os governos de vários estados não deram conta de, até o momento, disponibilizar todo o conteúdo que devem nos sites. O mesmo correu com as prefeituras que ainda precisam se preparar para as novas regras. É preciso disponibilizar mais dados para seus sites e treinar equipes para atender ao público. Os Tribunais de Justiça e de Contas ainda estão passando por um processo de adaptação e reestruturação dos sites.

Governo Estadual do Rio de Janeiro ainda não se adequou às novas normas

Um exemplo que ainda precisa de melhoras é o Rio de Janeiro. Quem precisa obter informações básicas tem problemas com os sites da administração. Apesar da recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e o prazo de 180 dias para que as instituições públicas se adaptassem à nova Lei de Acesso, percebe-se que a lei passou a valer e os sites não apresentam as informações básicas que deveriam. Ao ser questionado pela imprensa, o governo respondeu por meio de nota que uma comissão está trabalhando no processo de regulamentação da Lei no âmbito estadual.

Capital já apresenta site e telefones disponíveis para atender os usuários

Quem já passou por um processo de adaptação foi a capital fluminense com o site Transparência Carioca. Ele foi criado como resposta à nova lei nacional. O portal apresenta diversas informações e ferramentas para os usuários como dados sobre procedimentos licitatórios em andamento, execução de contratos, orçamentos, entre outros assuntos. Há ainda telefones e sites alternativos disponibilizados para informações que ainda estão faltando. O site deve ficar pronto em pelo menos 15 dias. Conforme explicou o secretário da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, a partir de junho os atendentes já estarão treinados e iniciam o trabalho.