Publicado em: quinta-feira, 26/07/2012

Governo publica decreto para garantir continuidade de serviços públicos durante a greve

O governo publicou ontem um decreto que vai garantir que, mesmo com a greve, os serviços básicos continuem em funcionamento. A presidenta Dilma Rousseff determinou ainda que os ministros podem aprovar as medidas de greve com mais rapidez, ignorando algumas burocracias. A ordem foi publicada ontem, dia 25 de julho, no Diário Oficial da União. Os funcionários estão em greve desde junho e não houve nenhuma proposta do governo para negociar aumento de salário e plano de carreira. Quem também assina a norma é Luís Inácio Adams, advogado-geral da União (AGU).

A presidente Dilma garantiu ainda que os ministros que estão fazendo as negociações que procurem medidas para melhorar o atendimento ao público, mesmo com a continuação da greve. O ministro Gilberto Carvalho pediu uma trégua aos funcionários, mas estes não aceitaram, pois o governo não apresentou nenhum indício de que negociará em breve e, também, que a proposta será vantajosa para a categoria.

Decreto autoriza parceria com estados e municípios para manutenção de serviços básicos à população

O decreto assinado pela presidente Dilma e pelo advogado-geral da União possui quatro artigos. Além de permitir facilidade nas burocracias para os ministros e exigir a manutenção dos serviços por parte dos servidores, também propõem que os ministérios façam parcerias com os estados e municípios para que a população tenha garantia dos serviços públicos. Segundo o decreto, cabe aos ministros discutirem com cada área do estado ou município o tipo de parceria que será feita. O documento termina dizendo que é função do Estado adotar medidas e procedimentos para que haja manutenção das atividades ou serviços públicos. Conforme dados da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), há hoje 25 categorias de servidores em greve em pelo menos 25 estados e também no Distrito Federal. No próximo dia 31 deve acontecer o Dia Nacional de Luta, em que os servidores pedem melhorias salariais