Publicado em: quinta-feira, 09/02/2012

Governo processa Twitter por divulgação de alertas sobre blitz da lei seca

A AGU, Advocacia Geral da União, entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Goiás contra o Twitter INC e os proprietários das contas que alertaram motoristas sobre local e horário das blitz de trânsito realizadas no Estado.

Segundo a Advocacia Geral, a conduta do microblog e dos demais envolvidos “agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral”. O órgão declarou que diversos dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro teriam sido violados.

A Procuradoria da União de Goiás (PU/GO) formulou um pedido de ação, por meio de liminar, para que o Twitter INC suspenda imediatamente as contas que “avisam a localização de radares e o bloqueio definitivo de toda e qualquer outra que preste informação sobre data, hora e lugar das blitzes policiais”.

Os advogados da União têm argumentado que a fiscalização serve para diminuir os acidentes e combater outros delitos graves, como por exemplo, furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas. A AGU está solicitando a fixação de uma multa diária de R$ 500 mil contra os réus.

Um estudo técnico realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi o que impulsionou a ação. Já que, tanto este estudo como um documento da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, demonstrou que o aumento das fiscalizações é o responsável pela diminuição do número de acidentes.

Twitter avisa motoristas sobre blitzes

Diversos perfis na rede social Twitter são especializados em alertar sobre a ocorrência de blitzes no trânsito. O perfil @LeiSecaSP tem mais de 40 mil seguidores e avisa aos usuários onde a polícia está.

Nesta semana, o perfil publicou que quem quisesse infringir a lei, precisava fugir das blitzes na Avenida Sumaré, na rodovia Raposo Tavares e na Avenida Henrique Schaumann.

Sobre a decisão do AGU, o perfil publicou na quarta-feira (8) uma mensagem sobre a fiscalização: “@LeiSecaSP : Com tanta insegurança, saber onde está uma blitz dá ao cidadão a escolha de passar por uma via que tenha ‘segurança’”. Outras publicações reclamavam da ausência de policiais para combater bandidos e baixa qualidade do transporte público.

O perfil também possui uma versão carioca, que se manifestou postando comentários e afirmando que o ato representa censura. “RT@fortesfilipe E o Brasil pagando mico internacional com a ideia absurda de censurar a @LeiSecaRJ e remar contra a maré da tecnologia”. O perfil @LeiSecaRJ tem mais de 287 mil seguidores.