Publicado em: terça-feira, 11/03/2014

Governo oficializa regras sobre direito do cliente de serviço de telefonia

Governo oficializa regras sobre direito do cliente de serviço de telefoniaAs novas mudanças no serviço de telefonia foram colocadas no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (10). De acordo com o texto, o consumidor terá mais direitos. As principais regras deverão entrar em vigor a partir de julho.

As mudanças haviam sido aprovadas no fim de fevereiro pela Agencia Nacional de Telecomunicações. Dentre as mudanças, o cliente não precisará conversar com um atendente para realizar o cancelamento de uma linha telefônica, e haverá algumas opções como, por exemplo, acessar a internet.

Desde 2008 o cancelamento pode ser realizado de uma forma mais rápida, até então o cliente passava horas conversando com os atendentes. Com as mudanças, o consumidor que pedirá o cancelamento automático, terá a linha cancelada por até 2 dias úteis. No entanto, qualquer utilização da linha que o consumidor tiver nesse período, será cobrada pela companhia, mas não haverá tarifa após 48 horas do cancelamento. No caso de o cliente optar por conversar com o atendente, haverá um cancelamento imediato da linha.

Outra mudança é que os celulares pré-pagos terão os créditos com validade mínima de 30 dias. A medida poderá beneficiar os aparelhos de 80% dos brasileiros, uma vez que este é o percentual de clientes pré-pagos.

No caso do crédito estar próximo da data de expiração, as empresas deverão informar ao consumidor que falta poucos dias para expirar os créditos, evitando que o consumidor seja surpreendido com um eventual cancelamento.

As mudanças nos celulares pós-pago serão menos perceptíveis, no caso da fatura, as companhias deverão informar inclusive os tributos em cada ligação. No caso destas alterações, as empresas terão dois anos para fazerem os reajustes. Outra obrigatoriedade é de que as empresas deverão informar ao consumidor quando os serviços estiverem próximos de ultrapassar o valor da franquia, mudança que deverá vigorar em até um ano e meio.