Publicado em: domingo, 14/10/2012

Governo federal criará cotas para negros no serviço público

O governo federal fará ainda neste ano o anúncio da criação de um pacote completo de ações afirmativas. A adoção de cotas para negros no serviço público federal estaria inclusa neste pacote. A presidente Dilma Rousseff seria uma das pessoas dentro do Palácio do Planalto que defende essa medida, que seria aplicada tanto no caso dos cargos dos concursados, como também naqueles que possuem cargos comissionados.

Uma avaliação jurídica e econômica estaria sendo feita pela Casa Civil para definir qual será o percentual dessas novas cotas.

O pacote de ações afirmativas do governo federal tem previsão de ser anunciado no final do mês de novembro. A idéia é de que o plano seja anunciado por volta do dia 20 de novembro, quando é comemorado o dia da Consciência Negra. Até lá, dois assuntos referentes ao governo e que tem dominado os noticiários nacionais, que são as eleições municipais e o julgamento do mensalão, já terão sido encerrados.

As definições sobre o plano nacional de ações afirmativas acontece cerca de dois meses depois de o governo aprovar a lei que expande as cotas em todas as universidades federais do nosso país. De acordo com reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo deste domingo, 14 de outubro, as propostas que fazem parte do plano do governo federal giram em torno de três grandes áreas: comunicação e cultura, educação e trabalho.

A cota para servidores públicos federais, por exemplo, propõe que 30% das vagas que forem criadas a partir da aprovação da nova legislação sejam destinadas a candidatos negros. Atualmente, existem 574 mil funcionários civis que estão trabalhando no Executivo.