Publicado em: sábado, 07/04/2012

Governo fecha novo acordo com Senado para votação do ICMS

Os líderes do Senado e o governo federal entraram em um acordo sobre a votação da resolução que unifica o ICMS em produtos importados. A principal mudança é a substituição do IGP-DI para a taxa básica de juros. As informações foram repassadas a imprensa por Ideli Salvati, das Relações Institucionais. De acordo com a ministra, a Resolução 71 unifica as taxas sobre produtos comercializados em operações interestaduais, altera o indexador da dívida da União pelos Estados e também regulamenta o ICMS no comércio feito pela internet.

Segundo a ministra, a expectativa do governo é que essas discussões sejam avançadas na próxima semana. Além disso, essas medidas complementam as ações do governo propostas esta semana para o setor industrial, com o objetivo de melhorar a competitividade das empresas brasileiras no exterior. As negociações ocorreram durante a semana em parceria com o ministro da Fazenda Guido Mantega e os senadores. O objetivo dos parlamentares é atrelar essa votação específica a mais duas que são de interesse dos estados. O ministro concordou com os parlamentares após consultar a opinião da presidente.

De acordo com Ideli, com a votação das três medidas é possível atender aos pedidos dos governadores, o que contribuirá para o equilibro das contas dos estados. Para Ideli, com essas novas medidas acordadas, é possível ampliar também a capacidade de investimento de cada localidade.

Governos querem substituir o IGP-DI pela Selic

Se o Senado aprovar a proposta de mudança de indexador da dívida, as correções serão feitas pela taxa Selic e não mais pelo IGP-DI. O objetivo dos governadores é diminuir os gastos dos estados, já que o IGP-DI é mais elevado do que a taxa Selic que atualmente está em 9,75%. Em alguns estados, além do IGP-DI há uma taxa de mais de 6%, o que amplia ainda mais os gastos. A votação estava passando por dificuldades, pois a Resolução 72 poderia causar problemas para os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, mas essa questão foi parcialmente resolvida nas negociações.