Publicado em: terça-feira, 24/07/2012

Governo deve estimular o compartilhamento de infraestrutura entre empresas de telefonia móvel

Na tentativa de melhorar a qualidade dos serviços de telefonia móvel no país, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer regulamentar o compartilhamento das torres de sinal de celular para que as empresas se utilizem desse recurso. O objetivo é permitir que uma mesma torre seja usada para transmitir sinal de várias operadoras. Isso evita que haja superposição de infraestrutura. Segundo o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, o governo não tem como obrigar que isso ocorra, mas não compartilhar é burrice, disse ele. Essa já era uma possibilidade que vinha sendo pensada desde a semana passada. Ele ressaltou que não aproveitar a oportunidade demonstra selvageria da competição entre as empresas. Sobre as redes G4, que necessitam de uma quantidade maior de torres, em função do menor raio de abrangência, ele ressaltou que o governo possivelmente considere como obrigação o compartilhamento das torres.

Governo quer projeto de lei sobre implantação de torres de telefonia

Uma nova medida também está sendo discutida pelo governo e deve ser enviada para o Congresso Nacional. Trata-se de um projeto de lei, que estima-se que ficará pronto no próximo mês, sobre os parâmetros para instalação das torres das empresas de celular. Cada município possui sua própria legislação, no entanto o objetivo do governo federal é manter um dialogo com cada uma dessas legislações locais. Segundo Bernardo, o objetivo é fazer com que as câmaras municipais entendam que esse é um parâmetro razoável e que deve ser aceito. Ele disse que há uma quantidade razoável de pessoas que concordam com esse uso compartilhado, mas é preciso dialogar com os próprios municípios para que esses alterem suas leis locais sobre o assunto. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) aponta que atualmente existem, pelo menos, 250 leis municipais diferentes sobre os critérios para instalação de torres de celular.