Publicado em: quinta-feira, 26/04/2012

Governo de SP perde ação contra homem preso por engano

Um homem conseguiu vencer na Justiça uma ação movida contra o governo de São Paulo depois de ter ficado preso indevidamente por um período de uma semana no ano de 2009. Na época o sistema da polícia indicava que existia um mandado de prisão contra ele, porém uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dava a ele o direito à liberdade.

Ele foi condenado a um ano de prisão em regime fechado sob a acusação de tráfico de drogas, entretanto a Defensoria Pública de SP recorreu da decisão e o STJ mudou a pena para regime aberto. Um mês depois o réu foi preso quando saia do trabalho porque a decisão do STJ não estava no sistema da polícia.

O homem ficou detido no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, localizado na zona oeste de São Paulo. Ele também acabou sendo demitido da empresa onde trabalhava. Logo que foi solto, entrou na Justiça exigindo indenização por danos morais e materiais.

No dia 7 de fevereiro deste ano, a Justiça aceitou o pedido e condenou o Governo de SP ao pagamento de dez salários mínimos por danos morais e mais R$ 759 mensais durante o período em que o homem ficou sem emprego. Já o Estado contestou a decisão por alegar que seus agentes estavam somente cumprindo ordens judiciais. A Secretaria de Segurança Pública informou que o sistema é composto por informações vindas do Tribunal de Justiça.