Publicado em: segunda-feira, 03/12/2012

Governo anuncia que 100% dos royalties do petróleo serão destinados para educação

Governo anuncia que 100% dos royalties do petróleo serão destinados para educaçãoO ministro da educação Aloizio Mercadante, fez anúnico na sexta-feira (30) que a presidente Dilma Rousseff irá editar uma medida provisória que irá destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação. Dilma sancionou, com alguns vetos, o projeto de lei que o Congresso Nacional aprovou que faz a modificação na distribuição de recursos, e preservou contratos que já tinham sido firmados.

Fora isso, o ministro afirmou que 50% do Fundo Social do pré-sal vão ser destinados para a educação. Segundo Mercadante, está decisão irá garantir que o Plano Nacional de Educação (PNE) que diz que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil possam ser investidos na área possa ser cumprido.

Conforme Mercadante, o PNE não poderá ser uma espécie de Tratado de Kyoto, onde todos possam concordar, mas ninguém irá cumprir, e para que seja cumprido há necessidade que seja definida a fonte para os recursos. Com isto, o ministro fez críticas ao Congresso Nacional, que aprovou há pouco tempo o aumento para os investimentos em educação, porém não indicou de onde esse dinheiro viria.

Nas semanas que passaram, o ministro tinha argumentado que os recursos do petróleo não fossem destinados à educação, iria ser necessário que os impostos fossem aumentados para que as metas do PNE fossem cumpridas.

O ministro fez a explicação de que a receita da educação dos royalties do petróleo irá ser uma formar de complementar o mínimo constitucional obrigatório para investimentos na área, que é de 25% na receita dos Estados e municípios e 18% do governo federal. Os trechos que foram vetados forma explicados em uma entrevista coletiva realizada na sexta-feira (30) à tarde, no Palácio do Planalto. Participaram desta coletiva, além de Mercadante, o ministro de Minas e Energia Edison Lobão, a ministra-chefe da casa-civil Gleisi Hoffmann e a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti.