Publicado em: sábado, 15/12/2012

Governo acredita ser inevitável perda no Congresso em relação aos royalties do petróleo

Governo acredita ser inevitável perda no Congresso em relação aos royalties do petróleoO Palácio do Planalto vê como inevitável que o Congresso derrube o veto que da presidente Dilma Rousseff para à nova forma das receitas de exploração do petróleo em campos que já passaram por licitações. Conforme assessores da presidência, o governo não vai entrar em um “guerra santa” para que isto seja evitado.

Nesta quinta-feira (13) em visita à Rússia, na presidente afirmou que não tem mais o que fazer para que seja impedida a derrubada no veto, que deverá ser votado no Congresso na próxima terça-feira (18). Ela diz que fez todos os pleitos que podia e o maior foi vetar.

A polêmica que ocorre neste tema teve inicio quando o Congresso fez a aprovação de uma lei que define que os royalties do petróleo, mesmo em campos que já estão em exploração, iriam ser divididos de uma maneira mais igualitária do que a atual entre os Estados que produzem e dos que não produzem.

Depois de uma pressão de políticos, entre eles o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Dilma fez o veto desse ponto da lei. Mesmo dizendo na quinta-feira (13) que não mobilizará a base, a presidente defendeu a medida, pois acha que ela é justa.

Se este veto for mesmo derrubado, o Planalto irá sofrer uma perda política importante. E os Estados que produzem, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, irão perder bilhões. Só no Rio, conforme apontam cálculos do governo, R$ 4,5 bilhões em receita serão perdidos no ano que vem 2013 e R$ 116 bilhões até 2030.

Se as previsões forem confirmadas, este vai ser o primeiro veto a ser derrubado desde o ano de 2005. De todos os 88 que ocorreram até hoje, o Congresso derrubou 25.

Para que isto ocorra, é necessário que haja apoio de ao menos 257 de todos os 513 deputados e de 41 de todos os 81 senadores, a sessão será conjunta entre Câmara e Senado e o voto é secreto.