Publicado em: quarta-feira, 12/11/2014

Governo abre processo contra operadoras de telefonia móvel por cobranças indevidas de serviços adicionais

Governo abre processo contra operadoras de telefonia móvel por cobranças indevidas de serviços adicionaisUm processo administrativo foi aberto para apurar cobranças indevidas realizadas pelas operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, TIM e Vivo, o processo servirá para apurar também a comercialização e cobranças irregulares de serviços adicionais, que são alvos constantes de reclamações realizadas por consumidores juntos a órgãos especializados nos Direitos dos Consumidores.

O processo visa apurar denúncias que os consumidores efetuaram em órgãos especializados nos Direitos do Consumidor, dentre eles cobranças de serviços que não foram contratados pelo cliente, como seguros, em alguns casos cursos de idiomas, pacotes de internet, programas de entretenimento, dentre outros.

De acordo com informações do Ministério da Justiça foram registradas informações em um site do governo, e de todas as queixas registradas pelos consumidores referentes ao setor de telecomunicações, em pouco mais de 16% dos casos é referente a cobrança de serviços que não foram contratados pelos clientes, em 10% desses casos foram efetuadas reclamações específicas sobre este problema em particular.

Após as reclamações as operadoras de telefonia terão um prazo fixado em dez dias para que possam apresentar sua defesa sobre o acontecido, mesmo assim se as empresas forem condenadas, estas podem ter de pagar multa num valor que poderá chegar a custar mais de R$ 7 milhões.

Questionadas sobre o problema as operadoras TIM e Vivo declararam que ainda não foram notificadas sobre o assunto, mas a operadora Vivo declarou que suas vendas são baseadas de acordo com as leis propostas para os consumidores, para que seus clientes possam ficar inteiramente satisfeitos com os serviços e produtos contratados, além disso segundo a operadora eles buscam que seus procedimentos sejam realizados de acordo com a legislação, já a operadora Oi não se manifestou sobre o assunto e portanto não se posicionou sobre o caso.