Publicado em: sexta-feira, 16/09/2011

Google vence processo de indenização no STJ e não precisa pagar indenização

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável à empresa Google no caso em que um usuário entrou com um processo de indenização por ter considerado um conteúdo ofensivo em uma página empresarial publicada na rede social Orkut. Em primeira instância e segunda instâncias, os tribunais haviam decidido a favor do usuário e o Google teria que pagar uma indenização de 8.300 reais. Depois de recorrer ao STJ, o Google venceu a ação.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, concluiu que “ao oferecer um serviço por meio do qual se possibilita que os usuários externem livremente sua opinião, deve o provedor de conteúdo ter o cuidado de propiciar meios para que se possa identificar cada um desses usuários, coibindo o anonimato e atribuindo, a cada manifestação, uma autoria certa e determinada”. Com isso, a ministra considera que o Google cumpriu com a sua parte após terretirado o conteúdo considerado ofensivo pelo usuário.

Nas duas primeiras instâncias, os tribunais haviam determinado que o Google deveria desenvolver estratégias para coibir tais publicações e identificar os usuários que postam osconteúdos ofensivos. Porém, a relatora do caso no STJ entende que fazer o controle prévio das publicações quebraria o sigilo das comunicações.

Em sua defesa, a Google declarou que por não estar envolvida na criação do perfil ofensivo em questão, ela não poderia ser responsabilizada pelas publicações postadas pelo criador da página. Com isso, a empresa alegou que não poderia ser obrigada a pagar a indenização ao usuário que se sentiu ofendido.