Publicado em: segunda-feira, 11/11/2013

Google é obrigado a repassar dados do Street View para a justiça brasileira

Google é obrigado a repassar dados do Street View para a justiça brasileiraO Google deverá confirmar à Justiça brasileira, até o próximo dia 12, os documentos pessoais dos habitantes das cidades colhidos enquanto o trabalho de coleta de imagens em 360º era realizado pelos carros do serviço Street View. A decisão, da juíza Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, de Brasília, estabelece que, em ocorrência de não execução do limite apontado, a empresa salde pena na importância que pode variar entre R$ 100 mil a R$ 1 milhão diários.

A deliberação transcorre de um processo que teve princípio através de solicitação há quatro meses do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI). O instituto delata que a empresa gigante em buscas, traria informações adquiridas de forma ilegal, o que compõe invasão de privacidade.

Conforme documento expedido pela juíza, o Google admitiu que elementos pessoais de brasileiros foram recolhidos no decorrer da captura de imagens para o Street View, contudo, os documentos estão arquivados e fechados e não foram espalhados a terceiros.

Na ação, a magistrada garante que o país até está se revestindo, em assuntos de lei característicos, para abordar dos inúmeros temas concernentes à chamada coletividade em rede, o Marco Civil da internet, em pauta na Câmara dos Deputados, é uma das normas que almeja dar apoio a privacidade dos usuários.

O Google pondera se apelará da determinação, pois de acordo com a empresa, debate-se somente uma petição cautelar para questionamento de uns elementos referentes ao Projeto Street View. Informaram também que ininterruptamente se atenta com autoridade à privacidade. Ainda, todas as aparências catalogadas na colheita de informações no plano Street View foram endereçadas tão prontamente assinaladas, há três anos.

O Google já passou por ações em diferentes nações por ter angariado subsídios pessoais de redes wireless sem senha ao retratar vias para colocar figuras no Google Street View, que tem disponibilidade de ingresso através de seu instrumento de gráficos. Há oito meses, a companhia fez um pacto para extinguir R$ 13 milhões no país americano para concluir a averiguação que distinguiu que automóveis da companhia recolheram documentos inadequadamente ao registrar fotos dos logradouros do país.