Publicado em: terça-feira, 20/11/2012

Games gratuitos ou vendidos na web devem ter classificação indicativa de idade

Games gratuitos ou vendidos na web devem ter classificação indicativa de idadeOs pais de jovens que fazem download de games poderão contar com maior segurança na hora de analisar o conteúdo que os seus filhos terão acesso. O Ministério da Justiça (MJ) começou aceitar a classificação indicativa para games eletrônicos que já é realizada por duas entidades reguladoras de fora do país como requisito para a classificação do país.

Esta medida serve para games e aplicativos que são baixados gratuitamente ou vendidos na web no país ou que tenham hospedagens nos servidores de outros países, desde que eles sejam direcionados para o público do Brasil. As duas entidades que fazem a regulamentação são o instituto dos Estados Unidos Entertainment Software Rating Board (ESRB) e o instituto da europa Pan European Game Information (PEGI). Somadas, as duas atingem aproximadamente 80% de todo o comércio digital de games na Europa e América do Norte.

Porém segundo Davi Pires, diretor-adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, a classificação vale apenas para games online. Os que tem sua venda física em loja, deverão ser classificados previamente pelo Ministério da Justiça.

Esta decisão reforçará a portaria 1.643/2012 feita pelo Ministério da Justiça, e que teve sua publicação no mês de agosto que determina que as empresas que vendem ou disponibilizam de maneira gratuita esses games terão responsabilidades por fazer a avaliação do conteúdo conforme os critérios de presença de sexo, drogas ou violência, e especificarão qual é a classificação indicativa conforme aponta o padrão do Brasil.

Como esta classificação feita pelos dois institutos não é semelhante ao modelo brasileiro, ela irá servir como um parâmetro para o desenvolvedor ou quem detém os direitos dos games, possa fazer a autoclassificação indicativa em cada faixa etária, conforme o padrão nacional. Esta recomendações com idade devem ser exibidas de maneira nítida por quem divulgar o produto. O MJ vai fazer a monitoração após os games começarem a ser vendidos.