Publicado em: quinta-feira, 15/12/2011

Fumódromos estão proibidos no país depois de lei sancionada por Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (15) a lei que proíbe o fumo em lugares fechados e de acesso público em todo o país. A lei já entra em vigor e foi publicada, nesta quinta, no Diário Oficial da União. Em novembro, o Senado aprovou uma medida provisória que falava sobre a questão do fumo. O próximo passo é regulamentar a lei para que seja fixado o valor da multa para os estabelecimentos que desrespeitarem a nova regra.

Essa regra já é aplicada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Dilma manteve na lei o parágrafo que exige que, a partir de 2016, os maços de cigarro tragam mensagens que falem sobre os riscos e malefícios do produto à saúde do consumidor em 30% da parte frontal da embalagem. Hoje, esse aviso só existe na parte de trás.

Foi vetado, porém, um parágrafo que autorizava a “divulgação institucional dos fabricantes”. Dessa forma, as empresas de tabaco poderiam promover seu nome em eventos, mas sem dizer qual era o produto que comercializa. Esse trecho foi especialmente polêmico, o que gerou várias críticas do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O ministério da Saúde foi o responsável pelo veto do parágrafo. De acordo com a justificativa apresentada, o trecho da lei que provocou a polêmica permitiria que fosse feita a divulgação institucional das empresas fabricantes de cigarros, o que fere os compromisso internacionais que foram assumidos pelo Brasil, especialmente a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco.