Publicado em: sexta-feira, 02/03/2012

Fraude em prova da OAB faz MPF querer de volta a carteira de 41 advogados

Quarenta e um advogados acusados de participação em fraude no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na seccional de Goiás, poderão ter que devolver suas carteiras, caso a Justiça julgue verdadeiras 14 ações civis protocoladas pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO).

Os advogados, que realizaram a prova em dezembro de 2006, são acusados de comprar as aprovações no exame, que naquela época ainda não ocorria de maneira unificada em todo o País.

Além da devolução dos documentos, nas ações, o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, solicita a nulidade do concurso e que a seccional da OAB de Goiás excluas os envolvidos de seus quadros, cancelando as inscrições. O MPF cobra ainda a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais difusos, em valores que representam dez vezes mais que os pagos indevidamente pelas aprovações, obtidas através de fraude.

Em nota, o MPF informou que nas 14 ações, o valor das indenizações por danos morais totaliza R$ 2,6 milhões. No ano de realização da prova, 2006, os candidatos teriam pago até R$ 15 mil pela aprovação do Exame da Ordem.

O valor teria ido para uma quadrilha de oito pessoas, comanda pela secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Maria do Rosário Silva, juntamente com as advogadas Rosa de Fátima Lima Mesquita e Eunice da Silva Mello. Entre as ações ilegais estariam a substituição dos cartões de respostas da prova objetiva dos candidatos por cartões falsos preenchidos com as respostas certas, além da revelação antecipada das questões das provas prático-profissionais para os candidatos envolvidos.

De acordo com o procurador Heli Telho, “cabia à OAB/GO zelar pela confiança do cidadão, em geral, e do consumidor dos serviços advocatícios, em particular, na competência técnica dos advogados goianos, excluindo os fraudadores de seus quadros e minimizando, assim, os danos sofridos”.