Ficha Limpa vale para todas as condenações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de quinta-feira (17) que pessoas condenadas pela justiça antes da aprovação do projeto ‘Ficha Limpa’ também estão inelegíveis.

A decisão do TSE foi tomada após um questionamento feito pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro, do PPS, do Acre. De acordo com o tribunal, nenhum cidadão condenado pela justiça comum ou eleitoral poderá se candidatar nas próximas eleições.

O ‘Ficha Limpa’ foi aprovado no dia sete de junho, e três dias depois o mesmo TSE entendeu que o projeto de lei passa a ser válido já nas eleições 2010. O projeto surgiu através de uma iniciativa popular e teve grande pressão para ser aprovado.

Dos sete ministros do TSE que analisaram o questionamento do deputado na quinta-feira, Marco Aurélio de Mello deu parecer negativo e entendeu que o Ficha Limpa não poderia se estendido aos cidadãos condenados antes do surgimento da nova lei.