Publicado em: sexta-feira, 24/02/2012

Ficha Limpa deve valer também para servidores estaduais em SP

O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende publicar até o final de março um decreto que vai impedir a nomeação de servidores condenados em segunda instância judicial. Essa decisão de Alckmin ganhou força depois que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada na semana passada (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador informou hoje pela manhã, durante um evento na zona norte de São Paulo, que o governo estadual já vinha pensando nessa proposta. Afirmou ainda que a Procuradoria Geral do Estado aguardava somente a decisão do STF para aplicar a lei entre os servidores nomeados no estado. Alckmin disse ainda que o decreto terá validade para os atuais servidores públicos. A Lei da Ficha Limpa determina que políticos condenados em segunda instância judicial, que foram cassados ou que tenham renunciado para evitar que fossem cassados não deverão se eleger a partir das eleições municipais de 2012.

O decreto estadual valerá para todos os funcionários, independente do tempo de serviço que possuem nas entidades governamentais. Ele também irá selecionar os nomeados para os cargos de secretários estaduais e diretores de autarquias para evitar que condenados em segunda instância judicial tenham cargos importantes. Essa mesma idéia poderá, nos próximos dias, ser aprovada na Câmara Municipal de São Paulo. A partir da sua validade, a Lei da Ficha Limpa será levada em consideração para nomeações na administração municipal, incluindo servidores e agentes públicos.

Alckmin visitou obras na manhã de hoje

O anuncio da possível validação da Lei da Ficha Limpa para servidores públicos estaduais de São Paulo foi feito pelo governador, Geraldo Alckmin, durante atividades de rotina. Alckmin visitou durante esta manhã as obras da Escola Técnica Estadual (Etec) de Esportes que está sendo construída na Vila Maria. A unidade escolar vai oferecer cursos técnicos na área esportiva que deverão ser elaborado em conjunto por professores e pesquisadores do Centro Paula Souza e da Fundação Gol de Letra. A unidade deve oferecer cursos a aproximadamente dois mil jovens da região e deverá estar concluída até outubro deste ano para que os trabalhos acadêmicos tenham início já em 2013.