Publicado em: segunda-feira, 11/02/2013

FGTS pode garantir meta do governo no ano passado

Fora a reserva extra que estava no Fundo Soberano e os dividendos de bancos públicos, o Tesouro utilizou R$ 7,2 bilhões provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é um fundo que pertence aos trabalhadores brasileiros, para que pudesse fechar as contas no ano passado.

O valor chegou a ser obtido de duas maneiras diferentes. Primeira de todas, o Tesouro não chegou a quitar uma dívida que tinha junto ao fundo que era relativa com a parcela de subsídios que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) concedeu que é de responsabilidade da União.

Fora isso, houve retenção do que foi arrecadado que era proveniente da contribuição de 10% das empresas que são obrigadas a fazer no FGTS quando eles demitem os usuários sem uma justa causa. Esta dívida junto ao fundo está sendo acumulada como forma de esqueleto que vai ter que ser quitada algum dia.

Os técnicos do governo negaram que isto possa ser um novo esqueleto que vai ter impacto na dívida pública. Eles argumentam que se trata de uma obrigação que vai entrar na programação das finanças do Tesouro e vai ser reduzida com o passar do tempo.

Ele ainda afirmara que a legislação chega a permitir que esse tipo de equação de finanças possa ser utilizada de maneira responsável e que este valor deverá retornar para o FGTS em uma forma que está estabelecida em lei.

Subsídio

Conforme apontam dados de maneira oficial, desde o ano de 2009, quando o Minha Casa, Minha Vida teve seu lançamento realizado, apenas durante o primeiro ano houve pagamento para o FGTS dos subsídios que foram concedidos. Porém os valores que iam de R$ 450 milhões em 2009 e R$ 350 milhões no ano de 2010, foram bem menores do que o total do benefício.

Segundo a regra que está em vigor, o valor do subsídio que foi concedido para famílias carentes no MCMV, 17,5% vão ter que ser arcados no Tesouro, que vai ressarcir o Fundo de Garantia. No começo do programa, o valor era superior e chegava em 25%. O Fundo, porém, está bancando 100%, e o crédito que está sendo registrado deve ser pago algum dia.

Em demonstrações do fundo que tem referência ao ano de 2011, está constando saldo de R$ 3,1 bilhões para ser quitado no Tesouro. Porém de maneira oficial a dívida pode ter subido para R$ 4 bilhões em 2012. Se o valor for corrigido com a inflação, o valor vai chegar em R$ 4,8 bilhões.

Fora não fazer o pagamento da parte de subsídios do MCMV, o Tesouro foi beneficiado por R$ 2,8 bilhões que chegaram a ser arrecadados no ano de 2012 com contribuição de 10% que é paga para o FGTS por empresas quando fazem demissões.

De maneira inicial, esta contribuição que foi criada durante o ano de 2001 no Governo Lula, para que dessa forma o FGTS pudesse ter caixa para que fossem quitados expurgos que decorressem de planos econômicos, foi apenas registrada dentro do sistema oficial. O dinheiro iria seguir direto ao fundo. No mês de abril do ano passado, o Tesouro, graças a uma brecha legal, decidiu que iria reter recursos que vão ser devolvidos para o FGTS, porém sem ter um prazo-limite estipulado.