Publicado em: terça-feira, 13/03/2012

Faculdade de Minas Gerais terá que indenizar aluna após fechamento de curso

Em uma faculdade de Minas Gerais uma situação bastante inusitada com uma estudante aconteceu recentemente. Ela tentou se matricular, através do site da instituição, em um novo semestre letivo para o seu curso de graduação. Entretanto, sem nenhuma notificação, é impedida.

Em seguida, a estudante foi procurar pessoalmente a faculdade, com a intenção de regularizar a situação, mas chegando lá, se deparou com as portas fechadas. Foi desta forma que a estudante Gláucia Erica de Oliveira Prado foi tratada pela Faculdade Internacional de Ciências Empresariais, a Fice, no primeiro semestre do ano de 2010, logo depois que Faculdade decidiu fechar o curso de administração de empresas.

Este mês, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no dia 1º de março, determinou que a faculdade mineira deverá indenizar a estudante por danos morais em R$ 5 mil, além de devolver a quantia que já havia sido paga para três disciplinas do curso.

Já que a estudante foi obrigada a concluir seus estudos em outra instituição, que cobrava valores mais caros e possuía uma grade curricular diferente, além de repetir disciplinas que Gláucia já havia estudado, ela também alegou prejuízo moral e financeiro.

O lado da Fice

A Faculdade diz que logo que o curso foi cancelado ela firmou um convênio com a Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte, para que ela recebesse seus alunos dentro das mesmas condições quer eram oferecidas pela Fice. Como a estudante teria optado por ir para uma outra instituição não conveniada, é que precisaria “arcar com as respectivas conseqüências de caráter econômico”.

Dessa forma, a Fice recorreu da decisão, mas a desembargadora e relatora do recurso, Cláudia Maia, reformou uma parte da sentença, de forma que a indenização por danos materiais se restrinja apenas ao pagamento das três disciplinas que a estudante foi obrigada a estudar novamente e o valor da indenização por danos morais.

“Ainda que os termos contratuais tivessem validade imediata de apenas seis meses, todos sabem que a contratação de curso superior é pelo prazo integral necessário à correspondente graduação”, declarou.