Publicado em: quarta-feira, 16/11/2011

Facebook – mentir na rede pode virar crime nos EUA

De acordo com um depoimento obtido pela empresa de mídia californiana Cnet, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos tem argumentado que o órgão deve ser hábil para executar violações aos normalmente ignorados e ilegíveis ‘termos de serviço’ dos websites.

Segundo a empresa, o documento será apresentado hoje (16). A lei deverá permitir a execução de “processos baseados em uma violação de termos de serviço ou de acordo contratual semelhante com um empregador ou prestador de serviço”. A declaração é de Richard Downing, chefe do Departamento de Justiça para crimes digitais.

A lei debatida ficou intitulada como Computer Fraud Abuse Act (CFAA) e foi utilizada para processar Lori Drew, a mulher que utilizou um perfil falso no MySpace para atacar verbalmente um jovem de 13 anos, que se suicidou depois. De acordo com os termos de uso do MySpace seria ilegal representar outra pessoas, por isso Drew foi condenada por violar a CFAA. A condenação, entretanto, foi descartada em seguida.

O maior problema é que a lei permite múltiplas interpretações. Se aplicada em sua forma mais simples, poderia condenar menores de idade que utilizam os serviços do Google e pessoas que contam pequenas mentiras em sites de encontros.