Publicado em: quarta-feira, 17/08/2011

Estágio em serviço público é aprovado pelo senado

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou o projeto que lei que permite que os órgãos de administração pública só poderão fazer a contratação de estagiários através de exame publica com provas. As informações devem ser divulgadas por editais. A autora da lei PLS?17/11 é a Senadora do PSol da Bahia, Marinor Brito. A lei ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A decisão será enviada para a Câmara dos Deputados.

Com a nova lei, devera ser adotada a seleção publica por todas as administrações publicas, autarquias e fundações do Executivo, Legislativo e Judiciário. Com o projeto, também estarão oncluosos todos os estados e municípios.

Para a convocação, os candidatos deverão ser selecionados a partir da ordem de classificação. A senadora disse que a intenção é “proteger os processos de escolha de estagiários da prática da indicação pessoal”. Dessa forma, ela explora os princípios constitucionais que precisam ser seguidos pela administração publicas.