Publicado em: sexta-feira, 24/02/2012

Estados e municípios terão que pagar piso do magistério retroativo

O ano letivo iniciou em 2012 com o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. De acordo com a legislação, aprovada em 2008, o valor mínimo a ser paga ao professor da rede pública com 40 horas semanais de jornada deveria ser reajustado todo ano, no mês de janeiro. Entretanto, muitos governos estaduais e prefeituras ainda não realizaram a correção.

Mesmo que o texto da lei deixe claro que o reajuste precisa ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os governadores e prefeitos justificam que irão aguardar o Ministério da Educação (MEC) realizar um pronunciamento oficial sobre o patamar definido para 2012. Segundo MEC, o valor deve ser divulgado em breve, fazendo com que estados e municípios que ainda não reajustaram o piso, paguem os valores retroativos devidos aos professores.

O texto da legislação afirma que a atualização do piso deve ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo atual por aluno. As previsões para este ano indicam que o aumento no fundo precisará ser em torno de 21%, com relação a 2011. O Ministério ainda espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para definir o valor exato. Mas, em comparação com os anos anteriores, as variações não foram significativas.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, explicou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade está preparando uma paralisação nacional da categoria para os dias 14,15 e 16 de março.

Alterações com a legislação

Se o índice de 21% for confirmado, o valor a ser pago em 2012 será próximo de R$ 1.430. No ano passado, o piso ficou em R$ 1.187 e em 2012, R$ 1.024. Tramita atualmente na Câmara dos Deputados um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso, que teria como base a variação da inflação. Segundo este critério, o aumento este ano seria próximo de 7%, bem abaixo dos 21% previstos. A proposta recebe um parecer positivo na Câmara, da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina ainda que nenhum professor poderá receber menos do valor determinado pela jornada de 40 horas semanais. Os entes federados argumentam que não possuem recursos para pagar o valor estipulado pela legislação. Nesses casos, o dispositivo prevê que a União complemente o pagamento da categoria. Apesar disso, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu recursos. De acordo com o MEC, nenhum deles conseguiu comprovar a falta de verbas para este pagamento.