Publicado em: quinta-feira, 21/02/2013

Especialistas defendem que PEC para o financiamento da educação seja aprovada

Especialistas defendem que PEC para o financiamento da educação seja aprovadaEm uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, especialistas e deputados fizeram a discussão sobre o financiamento de educação superior e de educação básica, que está incluído dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 032/1999. Esta proposta faz a determinação de uma a concessão para bolsas de estudos e de crédito de educação ao ensino médio e o superior de alunos carentes nas instituições privadas. Conforme apontam os participantes, o financiamento para a educação básica e superior, incluindo a pós-graduação, necessita de estímulos.

O presidente do Conselho Deliberativo José Augusto Trindade Padilha doa Associação Nacional dos Centros Universitários diz que quando é colocada dentro da Constituição é algo mais difícil que não seja cumprido. Ele diz que as famílias estão gastando um bom dinheiro para a educação dos filhos. A PEC ocorre no sentido de expansão de educação superior quanto de educação básica.

Segundo José Roberto Covac, assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras da Educação Superior, aponta outro aspecto, que é o do aproveitamento nos centros para ensino: Ele diz existirem instalações do ensino superior que estão ociosos durante alguns períodos, como à tarde. Caso existissem um financiamento ao estudante na escola, para que ele pudesse ocupado o tempo, certamente iria estar chegando, em pessoas que devido a falta de ter o que fazer, iriam ficar nas ruas, até utilizando drogas.

Durante a terça-feira (19), os deputados fizeram a aprovação da medida provisória número 588/12 que vai abrir crédito extraordinário no valor de R$ 1,68 bilhão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O fundo serve para que seja financiado 50% ou 100% da graduação dos alunos nas instituições privadas. Em 2012, houve mais de 360 mil contratos que foram firmados, algo maior que o dobro de todos os 153 mil que foram registrados no ano de 2011. Esta matéria vai seguir para a votação do Senado Federal.

O Fies faz o financiamento de encargos de educação nos estudantes que tem rendas familiares mensais brutas com até 20 salários mínimos, tendo porcentagem do financiamento que foi definido conforme a renda deles, com juros no valor de 3,4% a cada ano, que vão poder ser pagos em três vezes, com o prazo de financiamento em mais 12 meses.