Publicado em: sábado, 29/10/2011

Enem – OAB do Ceará afirma que anulação do Enem é inconstitucional

Edimir Martins, presidente da Comissão de Educação e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), afirmou ontem (26) que a decisão do Ministério da Educação de anular o Enem para os alunos do Colégio Christus é inconstitucional. A decisão do MEC aconteceu após saber que a escola disponibilizou material com 10 questões iguais ou similares a do Enem.

“Quem deve ser penalizado não são os alunos, mas quem provocou a falha, o erro ou a fraude. O sentido do Enem é ser universal, igual para todos e dar oportunidade para todos de forma igualitária. Tem de ter é competência para resolver os critérios”, declarou Martins. Ele também afirmou que realizar uma prova diferenciada do exame nacional para um grupo de estudantes fere o princípio de igualdade.

Martins acredita que o correto seria que a prova fosse anulada para todo o Brasil, já que ocorreu uma falha e não se sabe quem provocou. “Por estar em investigação, entendo e até compartilho com o Ministério Público, de que deveria ser anulada para todos”, concluiu.

Ele ainda coloca que se houve o erro, ele deve ser corrigido em definitivo. “Sempre que aparece um problema, o governo alega que sai um muito alto, mas a cada Enem aparece uma situação de debilidade”, encerra.