Publicado em: quinta-feira, 17/11/2011

Enem 2011: MPF diz que vai recorrer novamente de decisão

O Ministério Público Federal afirmou nesta quarta-feira (16) que irá entrar com uma novo recurso conta o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE) que informou no mesmo dia que a anulação das 15 questões antecipadas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está mantida apenas para os estudantes participantes através do colégio Christus, de Fortaleza. A notícia foi do procurador federal do Ceará, Oscar Costa Filho, que disse que o novo pedido será encaminhado pela procuradoria da República, de Recife, nos próximos cinco dias.

O recursos se sustenta que a decisão mantida pelo TRF-5 a pedidos do Ministério da Educação fede a isonomia e o princípio de igualdade, ambos garantidos na constituição federal. O MPF ainda informou que vai enviar recursos tanto para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa decisão do jeito que está não pode ser cumprida. Esse cálculo de Teoria de Resposta ao Item (TRI) é uma caixa preta”, afirmou Costa Filho.

O procurador ainda comentou que o TRF-% não emitiu nenhuma opinião sobre um dos pontos principais apresentados no recurso que foi encaminha no dia 5 de novembro. Costa Filho afirmou que o novo recurso deve ser aprestado diretamente ao TRF-5 e que o tribunal deve se pronunciar novamente sobre a quantidade de alunos que tiveram acesso as questões antecipadas. “Vai haver um embargo de declaração para suspender a decisão até que o TRF-5 se pronuncie sobre essa quantidade de alunos”, disse.

Segundo a avaliação de Costa Filho, indícios apontam que os estudantes do curso pré-vestibular oferecido pelo Christus e estudantes de outro colégio, que faz parte go grupo, tiveram acesso ao material com as questões antecipadas. “O MEC não tem, de maneira segura, como definir o número de alunos. Vai depender ainda da colaboração do colégio”, explicou.