Publicado em: sábado, 08/10/2011

Enem 2011 – justiça derruba decisão que permitia acesso a provas corrigidas

Nesta sexta-feira (7) o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) informou que acabou com a decisão que mandava que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educativas Anísio Teixeira (Inep) disponibilizasse na internet as provas de redação corrigidas do Exame Nacional do Ensino Média (Enem) 2011. A medida foi defendida pela Advocacia Geral da União (AGU) que alegou que a obrigatoriedade acabaria atrasando ainda mais o calendários de provas e entrega de resultados do exame.

A AGU ainda afirmou que se a lei aprovada, para disponibilizar o material, o Ministério da Educa o teria de investir milhões de reais que fazer a compra de equipamentos e sérvios necessários, como a digitação das provas, a criação da internet e o acesso a mais de milhões de usuários simultâneos.

Segundo a AGU, não existe nenhum índices que apontam irregularidades durante o processo de correção que possa prejudicar os alunos inscritos, uma vez que todas as provas da redação são avaliadas por dois professoras. De acordo com o Inep, se a correção apontar uma diferença igual ou maior a 300 pontos, é chamado um novo profissional para realizar a avaliação.

A limitar que pedia a liberação das provas corrigidas foi expedida pela 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão que aceitou uma ação do Ministério Público Federal. O MP indicou uma cláusula onde todos os inscritos teriam o direitos de obter a avaliação as provas e ainda prazos para o envio de recursos e solicitação de uma nova avaliação.