Nesta quarta-feira (16), o Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5) informou que mantém a decisão em anulas as 14 questões antecipadas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) somente aos estudantes inscritos pelo Colégio Christus, de Fortaleza. Dessa maneira, o recurso do Ministério Público Federal do Ceará foi negado. A decisão foi tomada na tarde em Recife. O Ministério Público ainda pode enviar um novo curso, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça.
O último recurso havia sido protocolado na sexta-feira (11) pelo Ministério Público Federal através da Procuradoria Regional Federal da 5° Região. O texto pedia que as questões que vazaram para os 639 estudantes do colégio fossem canceladas para todos os participantes do Enem. O pedido foi avaliado pelo presidente por 11 desembargadores e pelo presidente do TRF-%, Paulo Roberto de Oliveira Lima.
No começo do mês, o MPG havia conquistado o direito na Justiça Federal do Ceará que anulava as questões para todos os participantes, porém, apos um pedido do Ministério da Educação, o presidente do TRF-5 cassou a decisão. Para Oliveira Lima, as propostas apresentadas pelo TRF-% não eram satisfatórias.
“Mas não vale sacrificar o todo pela parte. Seria cinco milhões de vezes mais injusto anular as questões para todos os candidatos. Não há mistério na recomposição das notas da prova. É uma simples questão de matemática aferir novos valores às questões sobrantes”, avaliou o desembargador.