Publicado em: terça-feira, 20/03/2012

Enade: universidades particulares criticam mudanças

Representantes de diferentes entidades do ensino superior do sistema privado no país reuniram-se recentemente em Brasília para elaborar e redigir uma carta criticando as mudanças anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

A medida dá conta de que agora os alunos que estiverem cursando o penúltimo semestre também irão realizar a prova, começando já na edição deste ano do Exame. Anteriormente, apenas os calouros e concluintes dos cursos eram avaliados.

A alteração foi publicada na quinta-feira, dia 15, em portaria e objetiva evitar que ocorram fraudes no Enade, que é o exame responsável por elaborar uma avaliação da qualidade dos cursos superiores em todo o Brasil. A medida veio seguida das denúncias recebidas pelo Ministério da Educação sobre uma manipulação da participação dos universitários no Exame, o que alteraria o resultado da avaliação da Universidade Paulista (Unip).

A faculdade teria retido alunos considerados de baixo desempenho no penúltimo semestre para que eles não fossem obrigados a participar da prova. De forma que somente os mais preparados realizassem a prova, aumentado a avaliação dos cursos.

Reclamações das instituições

A reclamação vem do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que reclama que lei que implementou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, indica apenas a participação de alunos que acabaram de ingressar e que estão prestes a concluir o curso no Exame, portanto, qualquer mudança precisaria ser realizada na legislação, e não através de uma portaria.

A carta foi encaminha ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante e afirma que “essa é uma regra geral que as instituições de educação superior e toda a comunidade acadêmica incorporaram ao seu planejamento e gestão, confiando na segurança jurídica da medida”.

Os responsáveis por representar cada uma das instituições argumentam que a medida acabará prejudicando especialmente os cursos técnicos, que possuem duração de dois anos. Nesta situação, o aluno iria realizar a prova com uma pequena parcela do currículo, sendo prejudicado na avaliação. “Esses alunos não terão cursado, no mínimo, 25% do conteúdo curricular. Além de punir os estudantes dessa faixa do penúltimo semestre letivo, pune, ainda, as instituições cujos cursos estejam incluídos no exame deste ano e que confiaram nas regras estabelecidas [anteriormente]”, declara a carta.