Publicado em: segunda-feira, 04/06/2012

Emendas à MP do Código Florestal poderão ser apresentadas até a meia-noite de amanhã

O prazo para envio de emendas que façam alterações na Medida Provisória (MP) 571 que trata do Código Florestal Brasileiro é até hoje, à meia-noite. Até esse horário, deputados e senadores podem apresentar suas reivindicações para serem incluídas no Código Florestal. Até a última sexta-feira, haviam sido recebidas 62 emendas dos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária e apenas seis do Partido Verde. A comissão mista do Congresso que analisará a MP está prevista para ser formada amanhã, terça-feira. As emendas serão avaliadas pela comissão e depois o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) fará a relatoria. O deputado Bohn Gass (PT-RS) será responsável por presidir a comissão.

Prazo para discussão da MP vai até outubro

O prazo para que a Câmara e Senado discutam e votem a medida provisória editada na última segunda-feira (28) é outubro deste ano. O senador Luiz Henrique, relator da comissão, terá o papel de reunir os parlamentares para que eles entrem em acordo sobre temas polêmicos. Um dos exemplos que tem gerado mais divergência entre os deputados e senadores é da obrigação de replantar áreas de proteção permanente (APPs) que foram desmatadas após 2008. A largura das áreas também entrou na discussão e está sem acordo entre os votantes. O relator será nomeado amanhã e já adiantou que algumas decisões da presidente vão auxiliar as negociações e acordos entre as partes interessadas no projeto.

MP terá constitucionalidade questionada na justiça

Antes de entrar em tramitação no Congresso, a Medida Provisória será questionada na Justiça quanto a sua constitucionalidade. O mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal será pedido pelo vice-líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO). A bancada ruralista está apoiando o deputado que pede a suspensão dos efeitos da matéria.