Publicado em: sábado, 31/03/2012

Em abril, câmara vota tolerância zero para motorista embriagado

Tramita na Câmara um projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) que prevê teor zero álcool para os motoristas. Edinho declarou ontem, sexta feira (30), que a Câmara deve votar ainda em abril o texto, que deixará o CTB, Código de Trânsito Brasileiro ainda mais rigoroso para os motoristas que estiverem dirigindo sob efeito do álcool. Ele declarou à imprensa que existe um consenso entre os líderes do partido para que a votação ocorra em abril.

A proposta enrijece dois pontos da legislação, que possibilitava ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desconsiderar os testemunhos ou até mesmo, o exame clínico como uma prova da embriaguez do motorista ao longo do processo criminal. O STJ poderia considerar inválidas as provas.

Últimas alterações

Em novembro do ano passado, foi aprovada a última versão do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, prevendo a “tolerância zero” de álcool para s motoristas. Atualmente, a lei permite um teor de até seis decigramas de álcool por litro no sangue, por isso existe a necessidade do exame sanguíneo ou o teste do bafômetro para comprovar este nível.

De acordo com o relator Edinho Araújo, a casa ainda poderá alterar este dispositivo na votação, lembrando que apesar de preferir o texto como está, é preciso negociar com todos os partidos.

Edinho ainda revelou que para que o relatório fosse embasado, na semana passada, ocorreu um encontro com membros do Ministério Público, governo federal, juristas e outros integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para resolver diferentes pontos.

O parlamentar pretende ainda acrescentar ao relatório diferentes mecanismos que possam ser usadas como provas válidas, em âmbito penal, no caso da embriaguez. Estariam valendo, por exemplo, vídeos e relatos de autoridades policiais.