Publicado em: quarta-feira, 16/04/2014

Em 2015, salário mínimo pode ser reajustado para R$779

Em 2015, salário mínimo pode ser reajustado para R$779Com o crescimento da economia, de 3%, e também da inflação que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e em 5% estimado para 2015, o governo enviou ontem, terça-feira (15), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Por meio desse projeto, consta que o salário mínimo terá um reajuste em 2015, subindo 7,71% para 779,79 reais em 2015. O governo também acredita que o superávit primário para o setor público será de 143,3 bilhões de reais, esse valor é referente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com a diferença dos 28,7 bilhões de reais que foram separados e entregues ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit ficará em torno de 114,7 bilhões de reais ou, exemplificando, 2% do PIB. Esse superávit é referente a poupança que irá pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países. A meta de alcançar os superávits primários, mostra que o país tem condições suficientes para suprir suas divididas.

A aprovação da LDO que foi enviada pelo Executivo ao Congresso nessa terça, terá o prazo de 30 de junho pelo legislativo, caso não aconteça até lá, o Congresso não terá direito a uma recesso em julho. Essa aprovação é essencial para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), seja elaborado, e que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto. Por lei, após ser sancionada, nenhum governante poderá aumentar nenhum tipo de despesa, e nem gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou até mesmo criar novos impostos para o pagamento de suas contas sem uma liberação do Legislativo.

Finalidade

Esta Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por objetivo, orientar a criação e elaboração dos orçamentos fiscais e da segurança social, assim como o de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e autarquias.