Publicado em: quarta-feira, 06/06/2012

Dilma mantém meia-entrada para idosos e estudantes

O texto da Lei Geral da Copa foi publicado hoje no Diário Oficial da União e é possível observar as normas estabelecidas para os jogos do Mundial de 2014 que acontecerão no Brasil. A presidenta vetou seis pontos, mas manteve meia-entrada, o que agradou os beneficiários. Esse era um dos pontos mais polêmicos da Lei. Com a aprovação, pessoas com mais de 60 anos, beneficiários de programas sociais e estudantes poderão comprar as entradas dos jogos pagando somente metade do valor. No texto sancionado pela presidente não há nenhuma referências sobre a venda de bebidas dentro dos estádios.

Tema das bebidas ficará à cargo dos estados onde ocorrerão os jogos

Esse ponto foi parcialmente resolvido no mês passado, quando o ministro do Esportes, Aldo Rebelo, informou que essa decisão ficaria sob responsabilidade de cada um dos nove estados onde ocorrerão os jogos. Ou seja, a decisão foi passada do âmbito federal para o estadual. As normas gerais da Lei sancionada pela presidente são resultados do acordo feito entre a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o governo brasileiro.

Meia-entrada e propaganda possuem regras definidas na Lei Geral da Copa

Sobre a meia-entrada, 50 mil ingressos ficarão à disposição para a venda desse tipo de bilhete. Todos eles terão identificação do comprador, não podendo ser repassado para terceiros. Além da meia-entrada, poderá haver outros descontos para os indígenas, no entanto o percentual de desconto não foi ainda firmado pela presidente. O texto sancionado também define questões sobre a regulação da propaganda e uso de imagens referentes aos jogos. De acordo com a Lei, o Instituto Nacional de Propaganda Industrial (Inpi) será responsável por fazer o controle do material de marketing. O instituto atuará em parceria com a Fifa, conforme a legislação. O Inpi atuará em parceria com a Fifa, de acordo com a legislação.