Publicado em: terça-feira, 29/05/2012

Dilma eleva tarifa de itens importados por meio de decreto

Um decreto publicado assinado pela presidente Dilma Rousseff foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU) e incorpora para as normas brasileiras o acordo mantido com os demais países do Mercosul sobre as importações. No decreto Dilma eleva as tarifas de 100 produtos importados. Essa norma foi aprovada pelos países do Mercosul em 2011 e tem por objetivo impedir importações predatórias e prejudiciais para o mercado interno. No contrato, cada governo dos países que fazem parte do Mercosul pode aumentar o imposto de até 100 produtos importados que venham de outros países, externos ao Bloco.

Medida faz parte do Plano Brasil Maior de estimulo à industria interna

O imposto que atualmente está cotado em 12% a 13% poderá ser elevado para 35% do valor. Esse é o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa medida faz parte das ações do Plano Brasil Maior e foi anunciada em 2011 pela presidente Dilma. O Plano prevê medidas econômicas para o setor industrial. Segundo os países que aderiram o acordo, ele possibilita uma melhor gestão econômica mesmo em tempos de crise como agora. O acordo tem validade até o final de 2014. Conforme o acordo, os produtos podem ter a sua tarifa de importação elevada para ao máximo de 35% num período de até 12 meses. Além de aumentar as tarifas, cada país precisa explicar aos demais o motivo do aumento do tributo. Os demais países precisarão aprovar as alterações. Se nenhum país se manifestar dentro de 15 dias, as medidas poderão ser adotadas normalmente.

Para definir quais produtos teriam suas tarifas elevadas, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) propôs uma consulta pública. Nesta pesquisa recebeu sugestões sobre os produtos que poderia ser incluídos. A relação está sendo ajustada pelo governo.