Publicado em: quinta-feira, 06/06/2013

Dilma e a MP dos portos

Dilma e a MP dos portosO governo publicou hoje, quarta-feira, dia 5 de maio a nova lei dos portos a nova lei dos portos no “Diário Oficial da União”. A nova lei conta com vetos realizados pela presidente Dilma Rousseff no texto previamente aprovado pelo Congresso Nacional.

Entre estes vetos dela, está um item que tornaria a renovação das concessões que estão em vigor desde 1993 em automáticas. Gleisi Hoffmann, Ministra da Casa Civil e Ideli Salvatti Ministra das Relações Institucionais reuniram-se com Dilma para cuidar destes vetos.

Dilma quis saber o impacto dos propostos colocados pela área técnica, elas trabalharam até a noite até o texto final ficar pronto. A ministra Gleisi foi uma das principais pessoas articuladoras desta medida provisória (MP) dos portos.

Provavelmente ainda hoje haverá uma entrevista coletiva onde o governo explica os vetos e define as datas previstas para p acontecimento de leiloes de arrendamentos e de concessão de dos portos de Manaus (AM) e Imbituba (SC).

Dilma provavelmente vai preservar que seja possível que os contratos vencidos que foram assinados anteriormente a Lei dos Portos, feita em 1993, tenham uma renovação automática. A maior dificuldade nesta reunião de ontem foi resolver sobre a criação de um terminal-indústria, que consta no relatório de Eduardo Braga (PMDB-AM), senador.

MP dos portos e trabalhadores

A nova regra para a modernização dos portos terá também regras em direitos trabalhistas, como não haver mais a possibilidade de ter mão-de-obra temporária, como de estivadores, vigilantes, capatazes de embarcações, ou qualquer outro tipo de profissionais que atue na conferência e também em consertos.

Haverá uma renda mínima, que será uma maneira de assegurar o seguro desemprego e também o regime de aposentadoria para aqueles trabalhadores avulsos, que atuam sem contratos trabalhistas.

O porto público tem que contratar apenas trabalhadores que estejam na lista do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo). O órgao terá um custo sobre os salários dos trabalhadores de uma proporção de 6,5% e será responsabilizado em recrutarem estes trabalhadores para os portos.