Publicado em: quarta-feira, 26/06/2013

Dilma briga por plebiscito para garantir reforma política

Dilma briga por plebiscito para garantir reforma políticaA presidente Dilma Rousseff anunciou, durante uma reunião com prefeitos e governadores de todas as unidades federativas do Brasil, a solicitação de um plebiscito que permita uma Constituinte, tudo com a proposta de garantir uma reforma política. A última vez que o país passou por um plebiscito foi em 2011, quando o povo rejeitou a divisão do estado do Pará.

Durante o anúncio oficial de abertura de reunião, a presidente trouxe às lideranças cinco concretas propostas, além de garantir a disposição política, para que o país consiga dar prosseguimento a ao menos cinco pactos para melhoria dos serviços no Brasil. O primeiro deles trata de um pacto pela responsabilidade fiscal em todos os níveis de governo, desde municipal, estadual e até federal. Seria uma forma de conseguir garantir a estabilidade da economia brasileira, além de uma forma de controlar a inflação.

O segundo pacto tem relação com a reforma política, o que inclui a realização do plebiscito popular sobre a questão, além de incluir corrupção dolosa como um crime hediondo pela constituição federal. Este pacto envolve ainda a construção de uma reforma política que possibilite aumentar o nível de participação popular, além de ampliar os horizontes dos cidadãos para a cidadania. O que a presidente quer com essa discussão é conseguir a autorização para o funcionamento de uma Constituinte específica para fazer a reforma. Na noite de ontem (25), a presidente decidiu da decisão de convocar a Constituinte, temente que o processo atrase a reforma política.

O terceiro pacto tem relação com a saúde. A presidente garantiu que o país passará a importar médicos estrangeiros para atuar em locais mais remotos do Brasil, onde há maior dificuldade para atrair os profissionais. O quarto pacto tem relação com a questão de maior reivindicação das manifestações populares dos últimos dias, envolvendo a qualidade do serviço de transporte público. Dilma anunciou a destinação de 50 bilhões de reais para obras de mobilidade urbana.

O último pacto é pela educação pública. A presidente Dilma Rousseff mencionou mais uma vez a questão da destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para esta área, ponto que está em análise no Congresso. A pressão popular é pela aprovação do texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou na última semana que esta aprovação poderia permitir o transporte com custo zero aos estudantes.