Publicado em: terça-feira, 16/08/2011

Dilma aprova nova Lei de Diretrizes Orçamentárias

A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União. Entre as novas medidas, esta a meta para o déficit nominal em 0,87%.

“O estabelecimento de um teto para o resultado nominal, num contexto em que já se dispõe de meta para superávit primário para o setor público, limita o campo de atuação da política monetária para fins de cumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional”, descreve a nova lei.

A presidente aproveitou para vetar o artigo da Lei que pedia a reserva de uma verba do orçamento do próximo ano destinados aos reajustas acima da inflação para todos os aposentados do INSS (Instituto nacional do Seguro Social). O artigo negado previa que os novos reajustes fossem definidos junto as centrais sindicais e os demais representantes das entidades privadas.

O novo reajuste seria destinados a todos os aposentados que ganham mais do que um salario mínimo, uma vez que para o mínimo salarial ja existe a regra que pede a soba do PIV de dois anos anteriores acrescidos da inflação do ano anterior.

“Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA – 2012 (projeto do orçamento) uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”, explica a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentarias.

Também fora negadas as previsões de que os títulos emitidos da divida publica pelo Tesouro Nacional deveria ser autorizado pelo Tesouro Nacional, o crescimento de despesas com custos que não poderia ficar acima dos investimentos e a criação de um novo banco informatizado para projetos de investimento.